Termos e Condições

 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇO

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Ao utilizar os Serviços GUIATECNICA.PT, você concorda com as nossas regras. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com qualquer destas condições, não utilize os Serviços da GUIATECNICA.PT.

Oferecemos uma grande variedade de Serviços na GUIATECNICA.PT e, por vezes,  mostra-se necessário aplicarmos termos adicionais. Ao utilizar um determinado Serviço GUIATECNICA.PT, você também estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis ("Termos do Serviço"). Em caso de inconsistência entre estas Condições de Uso e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço prevalecerão.

ACESSO AO SITE

Para acessar a esse site ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser necessário que você forneça alguns detalhes para sua correta inscrição ou outras informações que se mostrarem pertinente, mas fique tranquilo porque todos os seus dados e informações estão em segurança. É uma condição de uso deste site que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa, sob pena de falha ou impossibilidade de sua perfeita utilização. Se a GUIATECNICA.PT acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, ou ainda, haja indícios de fraude, manipulação ou dolo por parte do usuário, a qualquer tempo, temos o direito de recusar o seu acesso a esse site ou a qualquer um dos nossos serviços e, também, de cancelar ou suspender temporariamente o seu acesso sem qualquer notificação prévia.

RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Você somente poderá utilizar esse site, bem como os nossos serviços, para os propósitos expressamente permitidos por esse site e pela legislação Portuguesa, não podendo utilizá-lo para qualquer outro objetivo, principalmente para propósitos comerciais, sem o consentimento prévio, expresso e escrito, da nossa Empresa. A exemplo das proibições estão: (i) associar a nossa marca e nosso domínio a qualquer outra; (ii) fazer um frame deste site em qualquer outro; (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização prévia, expressa e escrita, de um representante da nossa Equipe.

Para efeitos desses Termos e Condições de Uso e Serviços, "associar a nossa marca e domínio” significa expor por qualquer motivo o nosso nome, logotipo, marca e caracteres comerciais, bem como quaisquer outros meios de atribuição ou de identificação de fonte, de maneira que dê ao usuário ou a terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o seu conteúdo. Ao entrar para o nosso time, você concorda em cooperar conosco para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar qualquer dos nossos serviços, ou ao nos enviar e-mails, mensagens de texto (SMS) ou WhatsApp, ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, você está a comunicar-se eletronicamente conosco, razão pela qual você nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens "push” em aplicativos, mensagens através de aplicativos de comunicação instantânea, ou ao postar informações no nosso website ou em quaisquer outros serviços que tenhamos disponíveis, tal qual o nosso Centro de Mensagens. Você concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues a você eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.

DIREITO AUTORAL

Todo conteúdo incluído ou disponibilizado no nosso site e nas nossas redes sociais (como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, vídeos, compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da GUIATECNICA.PT, dos nossos fornecedores de conteúdo ou dos nossos parceiros/patrocinadores e é protegido por normas locais, estrangeiras (referentes aos países de acessos às informações) e internacionais relativas a direitos autorais. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de quaisquer de nossos serviços é de propriedade exclusiva da GUIATECNICA.PT e protegida por normas locais, estrangeiras (referentes aos países de acessos às informações) e internacionais relativas a direitos autorais.

MARCAS REGISTRADAS

Uma lista não exaustiva das nossas marcas está disponível no nosso site GUIATECNICA.PT.  Além disso, gráficos, logotipos, títulos de página, ícones, scripts e nomes de serviço incluídos ou disponibilizados por meio de quaisquer de nossos serviços, inclusive nas nossas páginas sociais, são marcas registradas ou nomes de fantasia da nossa empresa.As nossas marcas registradas ou nomes de fantasia não poderão ser utilizadas em relação a quaisquer produtos ou serviços que não sejam os nossos de forma a causar confusão entre os clientes e usuários, ou de maneira depreciativa ou difamatória para a nossa empresa e equipe. Todas as demais marcas registradas não detidas por nós que apareçam em quaisquer dos nossos serviços são de propriedade de seus respectivos titulares, que poderão ou não ser nossos afiliados, relacionados por nós ou por nós apoiados.

PATENTES

Uma ou mais patentes da nossa titularidade, em Portugal ou no exterior, podem aplicar-se aos nossos Serviços e aos recursos ou serviços acessíveis via Serviços GUIATECNICA.PT. Uma parte dos nossos Serviços também pode operar por meio de licenças de uma ou mais patentes.

AUTORIZAÇÃO E ACESSO

Sujeito ao cumprimento destas Condições de Uso e ao pagamento por você do preço aplicável, a GUIATECNICA.PT ou os seus fornecedores de conteúdo concedem a você uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável), para aceder e fazer uso pessoal, ou seja, para fins não comerciais dos nossos Serviços. Esta autorização não abrange (i) a revenda ou uso comercial de quaisquer de nossos Serviços ou do seu conteúdo, (ii) a obtenção ou uso de quaisquer listas de produtos, descrições ou preços, (iii) qualquer uso derivado de quaisquer dos nossos Serviços ou Produtos ou do seu conteúdo; (iv) qualquer download ou cópia de informações de contas em benefício de outro comerciante, empresa ou marca; (v) qualquer coleta de dados, robôs ou quaisquer outras ferramentas de extração de dados. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestas Condições de Uso ou em quaisquer Termos de Serviço são reservados e retidos por nós ou pelos respectivos licenciadores, fornecedores, detentores de direitos ou outros fornecedores de conteúdo. Nenhum de nossos Serviços ou Produtos poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade comercial sem o nosso consentimento expresso e escrito. Você não poderá utilizar "framing” ou outras técnicas "framing” incorporando qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação exclusiva (inclusive imagens, textos, layout de página ou formulário, vídeos e mensagens) da nossa empresa sem o nosso consentimento expresso e escrito. Você não poderá utilizar quaisquer ‘meta tags’ ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nome ou marcas registradas da nossa empresa sem o nosso consentimento expresso e escrito. Você não poderá utilizar os nossos Serviços ou Produtos de forma inapropriada e, inclusive, para fins ilícitos. Você somente poderá utilizar dos Serviços e Produtos na extensão e forma permitida pelas leis e costumes Portugueses e, em caso de acesso internacional, pelas leis do local do acesso, prevalecendo, em todo caso, a lei portuguesa. As licenças ou autorizações concedidas por nós serão revogadas em caso de imcumprimento destas Condições de Uso ou de quaisquer Termos de Serviço.

SUA CONTA

Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços ou Produtos, você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, bem como de restringir o acesso ao seu computador, e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram com a sua conta ou a sua senha. Como melhor detalhado na nossa Política de Privacidade, nós não vendemos serviços ou produtos para crianças ou adolescentes, somente para adultos, que podem comprar com cartão de crédito ou outro meio de pagamento por nós expressamente autorizado. Caso você tenha menos de 18 anos, você somente poderá utilizar dos nossos Serviços e Produtos com a participação de um de seus pais ou responsáveis. Nós da GUIATECNICA.PT  reservamos o direito de recusar a prestação do serviço ou produto, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos a nosso critério exclusivo, sempre que violada qualquer de nossas regras e política.

VENDA DE PRODUTOS PARA USO PRÓPRIO / PROIBIDA REVENDA

Os produtos vendidos pelo nosso site GUIATECNICA.PTsão destinados somente para consumo dos respectivos compradores e não para revenda futura ou para fins comerciais. Se você  compraR os nossos produtos para revenda ou para fins comerciais, nós poderemos tomar as medidas cabíveis, dentre elas, suspensão ou cancelamento da sua conta.

AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO

Os nosso visitantes e usuários poderão postar avaliações, comentários, fotos e outros conteúdos, bem como enviar comunicações, sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações, desde que o conteúdo veiculado não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, preconceituoso, invada a privacidade, infrinja direitos de autor ou de propriedade intelectual ou que de outro modo seja prejudicial a nós, nossos parceiros, patrocinadores e terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa ou qualquer outra forma de "spam" ou "phishing”. Você não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa física ou jurídica ou de qualquer outro modo prestar informações falsas sobre a origem de conteúdo. A eventual utilização de informações e perfis falsos serão informados, sempre que se fizer necessário, às autoridades responsáveis para a adoção das medidas cabíveis. GUIATECNICA.PT reserva-se no direito (mas não na obrigação) de remover ou editar esse conteúdo, podendo ou não analisar regularmente o conteúdo postado.

Ao postar conteúdo ou enviar materiais e, a menos que indiquemos de outro modo, você  concede-nos um direito não exclusivo, gratuito, perpétuo (por exemplo, por todo o tempo de proteção legal), irrevogável e totalmente sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir esse conteúdo em todos os países do mundo, em qualquer meio (incluindo, mas não se limitando a, páginas exibidas na rede mundial de computadores ou redes similares, acessíveis por computadores, telefones celulares, tablets, leitores de livros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos). Você também nos concede e a eventuais sublicenciados o direito de utilizar o nome que você informou em relação a esse conteúdo, caso a nossa empresa ou seus sublicenciados assim decidam fazê-lo. Você declara e garante que (i) detém ou de outro modo controla todos os direitos relativos ao conteúdo que você venha a postar, (ii) que o conteúdo é exato, (iii) que o uso do conteúdo que você disponibilizar não viola esta política e não causará danos a qualquer pessoa física ou jurídica e (iv) que você nos indenizará por perdas, danos e despesas relativas a ou decorrentes de demandas oriundas do conteúdo que você fornecer, inclusive honorários de advogado. A nossa  empresa tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo, sempre que contrária à nossa política ou às leis. Nós não assumimos qualquer responsabilidade quanto a qualquer conteúdo postado por você ou por terceiros.

RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DIREITOS AUTORAIS

A nossa empresa respeita seriamente a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o seu trabalho foi copiado de qualquer forma que constitua uma violação de direitos autorais, favor seguir nossa notificação e procedimento para formular reclamações de violações de direitos autorais que pode ser encontrada abaixo1. Assim que recebida a reclamação/aviso,a nossa equipe irá verificar de maneira imediata a veracidade das informações prestadas e, caso verificada qualquer violação de direitos autorais, procederá a remoção imediata do conteúdo.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Como primamos pela excelência dos nossos serviços, produtos e, principalmente, na relação pessoal com nosso cliente/usuário garantimos a restituição do seu pagamento caso os serviços ou produtos comprados não satisfaçam as suas expectativas. Dessa forma, caso você não goste dos nossos serviços ou produtos, dentro do prazo máximo de 15(quinze) dias contados da data da compra, basta que entre em contato conosco através do e-mail comercial@guiatecnica.pt e 100% do seu dinheiro será devolvido em até 10 (dez) dias úteis.

A nossa empresa não é responsável por compras dos nossos serviços ou produtos veiculadas em qualquer outra página na internet, senão a nossa página oficial. Por favor, visite a página em que você fez a compra para informações sobre devoluções, reembolsos e outros termos que governem a sua compra naquela página.

DESCRIÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS

A nossa empresa tenta ser o mais fiel possível ao descrever os nossos produtos e serviços, comprometendo-se com sua qualidade e eficiência. Contudo, nós não garantimos que as descrições de produtos ou conteúdo de quaisquer dos nossos Serviços sejam exatas, completas, atuais ou livres de erros ou enganos. Se um produto ou serviço por nós ofertado não for entregue ou prestado conforme descrito, você poderá devolvê-lo conforme a nossas políticas de devoluções e reembolso (não assumimos nenhuma obrigação além de receber o produto em questão e proceder ao reembolso, conforme  a nossa política).

PREÇOS

Os preços de produtos ou serviços exibidos nas nossas páginas podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto ou serviço é exibido, e desde que o produto ou serviço esteja disponível. A nossa empresa poderá alterar o preço a qualquer momento, para mais ou para menos. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto ou serviço.

Nos casos de produtos vendidos por terceiros que não  (fabricantes, parceiros ou outros intervenientes), os preços serão determinados por estes, e qualquer questionamento em relação aos preços dispostos deverá ser feito diretamente a tais terceiros.

COMPRA DE UM VENDEDOR INDEPENDENTE

Nas transações entre você e um vendedor independente pelo nosso site, caso disponível tal modalidade de transação, o vendedor estabelecerá as condições de compra (preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso), não possuindo,na nossa empresa, qualquer responsabilidade por eventuais danos causados. Se houver qualquer tipo de problema com algum de seus pedidos, você deverá solucioná-lo diretamente com o vendedor, observando-se as regras e políticas deste.

TERMOS DE USO E COMERCIALIZAÇÃO DE NOSSOS SOFTWARES

Além destas Condições de Uso, os termos encontrados abaixo  aplicam-se a qualquer software (inclusive quaisquer atualizações ou upgrades do software e qualquer documentação correlata) que disponibilizamos de tempos em tempos para seu uso em relação a quaisquer dos serviços e produtos por nos ofertados.

OUTROS NEGÓCIOS

Podemos fornecemos links para os sites de outras empresas (relacionadas ou não à nossa). Nesse caso, não somos responsáveis por examinar ou avaliar e não garantimos as ofertas de quaisquer dessas empresas, ou o conteúdo de seus sites. A nossa empresa não assume qualquer responsabilidade pelas ações, produtos e conteúdo desses e de quaisquer terceiros. Você deve analisar cuidadosamente as políticas de privacidade e demais Condições de Uso destes terceiros.

RENÚNCIA DE GARANTIAS E LIMITE DE RESPONSABILIDADE

OS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS, BEM COMO TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUSIVE SOFTWARE) E DEMAIS SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADOS  POR MEIO DOS NOSSOS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR NÓS NAS CONDIÇÕES EXPRESSAMENTE DESCRITAS E COMO OBRIGAÇÕES DE MEIO (MELHOR EXPLICANDO,NA NOSSA EMPRESA NÃO GARANTE QUE VOCÊ OBTERÁ QUALQUER RESULTADO AO USAR OS NOSSO SERVIÇOS E PRODUTOS E NÃO GARANTIMOS NÍVEIS DE QUALIDADE OU ENTREGA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, UMA VEZ QUE OS SEUS RESULTADOS SÃO VARIÁVEIS, DEPENDENDO DO GRAU DE ZELO E EMPENHO DE CADA ADQUIRENTE). A NOSSA EMPRESA NÃO PRESTA NENHUMA DECLARAÇÃO OU DÁ GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, QUANTO À EXECUÇÃO DOS NOSSO SERVIÇOS OU PRODUTOS OU ÀS INFORMAÇÕES, CONTEÚDO, MATERIAIS, PRODUTOS (INCLUSIVE SOFTWARE) OU DEMAIS SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADOS A VOCÊ POR MEIO DE NOSSO SITE OU REDES SOCIAIS, A MENOS QUE DE OUTRO MODO ESPECIFICADO POR ESCRITO. VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS GUIATECNICA.PT OCORRERÁ SOB SUA INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

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FORO

Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer serviços ou produtos adquiridos da nossa empresa serão resolvidas pelo foro da comarca de Lisboa , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

LEI APLICÁVEL

Ao utilizar quaisquer de nossos serviços ou produtos e desde que tais sejam prestados diretamente pela nossa empresa, você concorda que as leis de Portugal regerão estas Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e a nossa empresa. Afasta-se expressamente a aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda de Mercadorias.

POLÍTICAS, MODIFICAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO SITE

Reservamo-nos o direito de fazer mudanças no nosso site, nas políticas, Termos de Serviço, Condições de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Se você não concordar com as mudanças, você não deverá aceder ou utilizar os nossos Serviços. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada uma cláusula separada e independente e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.

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